Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Acordo trabalhista. Transação

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Para TJ, discussão não gera dano moral

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Antecipação de tutela em face do art. 170-A do CTN, possibilidade

Gildo Dalto Junior, Membro do CIPET - Centro Integrado e Participativo de Estudos Tributários, advogado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pós-graduado em direito tributário material e processual pelo IBET/CONSULTIME, membro da banca examinadora de monografia jurídica em matéria tributária da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente